Nova lei dos agrotóxicos: você deve se preocupar?

Agrotóxicos. Ninguém vê, mas todos consomem. Ele está na mesa assim como o arroz e o feijão. É quase como uma lenda infantil, mas, dessa vez, o bicho papão está fantasiado de pesticida. Você sabe que está lá, mas não tem para onde fugir.

Estes agroquímicos, porém, sempre estiveram presentes na vida dos brasileiros, visto que o Brasil é um dos países que mais utiliza agrotóxicos em sua produção agrícola. Mas, agora, com a nova lei dos agrotóxicos, o debate voltou à tona. O que será que muda? A população será prejudicada? Você deve se preocupar? Pois é sobre isso que falaremos neste post!

Entenda o que são agrotóxicos

Desenvolvidos durante a Primeira Guerra Mundial, os agrotóxicos foram utilizados como arma química na Segunda Guerra. Isso que significa que os pesticidas que usamos hoje em nossas maçãs, tomates e morangos surgiram em um contexto de guerra.

A lei nº 7802 que dispõem sobre os agrotóxicos os definem como: “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

Também são considerados agrotóxicos “substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”.

O objetivo, então, é proteger a produção agrícola de seres nocivos, como alguns insetos, fungos e até mesmo roedores ou estimular o crescimento desse produto, aumentando seu rendimento e, consequente, lucratividade. O uso de agrotóxicos não faz parte do processo natural de cultivo dos alimentos, pois há uma interferência química que pode alterar a composição dessa verdura, legume ou fruta, além de causar impactos ambientais e sociais.

Os agrotóxicos, quando bem usados, evitam a proliferação de pragas, mantendo a integridade do alimento. O que acontece, porém, é um uso desenfreado sem a preocupação com as consequências futuras.

O problema dos agrotóxicos

Não há estudos conclusivos sobre os efeitos dos agrotóxicos a longo prazo no corpo dos seres humanos. Alguns sinais, porém, mostram que esses pesticidas não são tão inofensivos como mostram por aí.

A Organização Mundial da Saúde, OMS, estima que 20.000 óbitos por ano ocorrem em decorrência da manipulação, inalação e consumo direto de agrotóxicos nos países em desenvolvimentos, como o Brasil. O Ministério da Saúde diz mais: para cada caso de intoxicação por agrotóxico registrado, há outros 50 casos não registrados.

Em 2002, a ANVISA criou o Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos para monitorar o cumprimento da legislação sobre o nível permitir e garantir que produtos seguros chegassem à mesa do brasileiro. É um avanço, mas, ainda assim, medidas de controle mais eficazes se mostram necessárias para evitar este problema de saúde pública.

Indo além, os agrotóxicos, quando usados em excesso, também podem poluir os lençóis freáticos e contaminar os animais. É um ciclo de contaminação e intoxicação que prejudica em diversos aspectos a vida em sociedade.

Os pesticidas são necessários em nossos sistemas de produção. Eles evitam diversos problemas e grandes perdas de safras. É preciso, no entanto, repensar as maneiras de utilizá-los. E aí que entra o problema da nova lei dos agrotóxicos.

A nova lei dos agrotóxicos: o que muda

O projeto de lei visa tornar as regras mais flexíveis, alterando o processo de liberação de novos produtos. O texto proíbe produtos somente de risco inaceitável, diferente da lei de 1989 que diz: “fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”.

Sendo assim, estes produtos com características teratogênicas, como causadoras de malformações em fetos, cancerígenas e mutagênicas passariam a ser analisados caso a caso com a nova lei. A avaliação deixaria de ser por perigo toxicológico e passaria a ser por risco.

Os riscos representam a probabilidade da ocorrência de um efeito tóxico para o meio ambiente ou saúde humana. Essa análise, porém, ignora totalmente o fato de simplesmente não existirem limites seguros de exposição a produtos mutagênicos e cancerígenos. Existe um risco aceito para agrotóxicos causadores de anomalias no útero?

Os defensores do projeto, em sua maioria deputados da bancada ruralista, afirmam que a legislação é defasada, impedindo que produtos seguros cheguem no mercado. Eles também afirmam que não querem tirar ANVISA do processo, mas apenas dar mais rapidez ao processo.

Os críticos, por sua vez, acreditam que a proposta coloca em risco a saúde da população, além de tirar o poder de decisão de órgãos como ANVISA, Ibama e Ministério da Saúde.

O novo projeto ainda prevê a liberação de registros temporários, mesmo sem a conclusão da análise de órgãos reguladores. Assim, em teoria, podem usar um agrotóxicos que, somente, após 5 anos de estudo se mostrou um causador de câncer de mama.

Para ANVISA, se não há como estabelecer uma dose segura para uso, a substância está proibida. Do jeito que o projeto está, há margens para esses produtos sejam aprovados, mesmo com todos os seus perigos.

No geral, as mudanças previstas são:

• O processo de aprovação de agrotóxicos se concentrará em uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura;
• Somente produtos com “risco inaceitável” serão proibidos;
• Prevê licenças temporárias;
• Passa a usar termos como “pesticidas” ao invés de agrotóxicos.

Depois de saber tudo isso, pense: o que poderia acontecer com essa nova lei se mesmo com a fiscalização da ANVISA, o Brasil é campeão em uso de agrotóxicos e entre os 50 mais utilizados, 22 são proibidos na União Europeia?

No fim das contas, a ANVISA não possui estrutura para fazer uma avaliação caso a caso dos agrotóxicos. E a própria já alertou sobre os riscos de substâncias que foram reavaliadas e se mostraram causadoras de problemas pulmonares, distúrbios hormonais, câncer e má formação fetal.

O Projeto de Lei 6299/2002, também apelidado de PL do Veneno, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara e está pronta para pauta no plenário.

O que você acha sobre o assunto? Concorda que o processo deveria ser mais flexível ou acha que o Brasil não precisa de mais agrotóxicos? Compartilhe sua opinião nos comentários!