Conseguir o alvará de funcionamento para restaurante é um dos primeiros passos para abrir seu negócio!

Algumas pessoas tremem só ao falar no processo para conseguir o alvará de funcionamento para restaurante. Pensam em uma montanha de papeis, custos, a espera, enfim, a burocracia envolvida. Mas, calma, respira. Nesse post, vamos te mostrar a importância desse documento. Além disso, você verá que não é tão complicado quanto parece.

O que é o alvará de funcionamento para restaurante?

Qualquer restaurante, a princípio, precisa cumprir os registros necessários em várias instituições:

• Junta Comercial;
• Secretaria da Receita Federal, para emitir o CNPJ;
• Secretaria Estadual de Fazenda;
• Prefeitura, para obter o alvará de funcionamento;
• Entidade Sindical Patronal; na Caixa Econômica Federal, para recolhimento de INSS/FGTS;
• Corpo de Bombeiros Militar, como comprovação de que o estabelecimento é seguro e estável;

O alvará de funcionamento para restaurante é, então, um documento obrigatório emitido pela prefeitura. Ele autoriza as atividades do seu negócio, ou seja, sem o alvará você não pode abrir as portas. Ele é vinculado a pessoas físicas ou jurídicas que oferecem serviços ou produtos.

Dessa maneira, sem o alvará de funcionamento para restaurante, você está, automaticamente, ilegal. Sendo assim, se algum fiscal passar e não encontrar esse documento, seu negócio será autuado.

Como conseguir o alvará de funcionamento para restaurante?

É só chegar na prefeitura e pedir? Bom, seria ótimo se fosse assim. Mas, como sabemos, os serviços de alimentação exigem cuidados especiais. Afinal, a comida, quando contaminada, pode transmitir doenças. Por isso, é necessário observar alguns aspectos importantes antes de autorizar o funcionamento de um restaurante.

São aqueles que sempre falamos por aqui, como, por exemplo, a estrutura física, certificado de treinamento de boas práticas, laudo de potabilidade de água, controle integrado de vetores e pragas urbanas, etc.

Ao passar pela avaliação inicial, se acaso estiver tudo ok, você receberá uma documentação provisória, válida por 180 dias. No entanto, se houve algum apontamento, use o tempo até receber o alvará definitivo para corrigir irregularidades.

Cada país, estado e cidade tem suas exigências para o funcionamento de um restaurante. Mas, acima de tudo, todas se baseiam na mesma premissa: as coisas tem que estar em perfeitas condições de ordem e higiene.

Documentações e licenças para pedir o alvará

De uma maneira geral, para pedir o alvará de funcionamento para restaurante, você precisa da…

• Capa do IPTU referente ao local onde funcionará o restaurante;
• Cadastro de contribuintes mobiliários da Secretaria da Fazenda do município;
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros;
• Alvará sanitário da Anvisa emitido pela vigilância sanitária do município;
• Dados da pessoa física ou jurídica requerente;
• Planta aprovada com o respectivo “habite-se”;
• Licença ambiental.

Boa parte desses certificados precisam de renovação periódica, mas, além deles, podemos citar outros documentos obrigatórios para seu restaurante:

• Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Atestados de saúde ocupacionais;
• Procedimentos operacionais padronizados;
• Manual de boas práticas de fabricação;
• Certificado de responsabilidade técnica;
• Certificado de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água.

Alvará sanitário

Os estabelecimentos que, direta ou indiretamente, possam vir a oferecer algum risco à saúde, além de necessitar do Alvará de Funcionamento, precisam obter a Licença da Vigilância Sanitária. O setor de alimentação se encaixa nessa categoria, assim como o de medicamentos e cosméticos.

Essa é uma exigência para qualquer negócio que trabalhe com armazenamento, manipulação, preparo e venda alimentos. O documento, geralmente, deve ser renovado uma vez por ano.

Enquanto o alvará de funcionamento para restaurantes, atesta que a empresa poderá atuar naquela localidade, o alvará sanitário atesta que as condições de produção da empresa estão de acordo com as normas da ANVISA.

Tipos de liberação

Existem, em resumo, quatro variações desse documento. São elas:

• Auto de Licença de Funcionamento (ALF): válido para imóveis não residenciais, possibilitando a instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;
• Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): imóveis que tenham entre 150m² e 5000m² que ainda se encontram em situação irregular e/ou inscritos no Cadastro Informativo Municipal;
• Alvará de Funcionamento de Local de Reunião: para locais que promovem reuniões públicas. No caso de um restaurante, seria aquele com lotação superior a 250 pessoas;
• Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: imóveis públicos ou privados com atividades geradoras de público, acima de 250 pessoas, com duração de, no máximo, 6 meses.

Preciso renovar o alvará de funcionamento para restaurante?

Sim! O alvará é uma licença anual, assim sendo, tem validade por 365 dias. Todo ano o proprietário tem que fazer a renovação de licença obedecendo às exigências da lei.

Outro ponto importante é no caso de perda do documento ou de reformas no local. Isso porque você também deverá fazer, respectivamente, a solicitação de outra via ou de renovação.

Quanto custa para conseguir o alvará?

Depende do espaço do local e tipo de serviço. Mas, sim, há um custo para conseguir o alvará.

Normalmente, para um estabelecimento com 200m², o preço gira em torno de R$150 e R$200. Quanto maior o local, maior o valor.

O que acontece se eu não tiver o alvará?

O restaurante está sujeito à multa renovável a cada 30 dias até a regularização da situação, ultrapassando o valor R$2000. Do mesmo modo, em alguns casos, a falta do alvará leva ao fechamento do restaurante.

Você não quer arriscar seu sonho e o futuro do seu negócio, certo?

Por isso, deixe documento sempre à mostra para seu cliente e a fim de facilitar possíveis fiscalizações.

Preciso tirar ou renovar o alvará de funcionamento, e agora?

Não quer ter que se preocupar com as etapas do processos? Precisa de alguém para organizar os documentos e identificar irregularidades? Não quer ter problemas com a vigilância sanitária? Então, o ideal é contratar uma empresa especializada para realizar o pedido. No caso de um restaurante, uma consultoria e assessoria em nutrição.

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