Supermercados podem cobrar sacolinhas em São Paulo?

Em 2015, a polêmica das sacolinhas começou. O, então, prefeito Fernando Haddad modificou a dinâmica da distribuição das sacolinhas e muitos estabelecimentos começaram a cobrar o consumidor. Quatro anos depois, surge a dúvida: legalmente, os supermercados podem cobrar sacolinhas em São Paulo ainda? Por que isso aconteceu?

Mais do que isso, este post é um convite para você, dono de supermercado, pensar sobre como o seu estabelecimento impacta ambientalmente e se ele oferece alternativas aos consumidores. Além de educar você, consumidor, a conhecer seus direitos.

Como surgiu a lei das sacolinhas?

A Lei Municipal 15.374, também conhecida como lei da sacolinha, foi regulamentada no dia 7 de janeiro de 2015. No início, muitos não entenderam o porquê da cobrança por sacolinhas plásticas. Mas esse não é e nunca foi o propósito da lei, a cobrança é apenas uma consequência de objetivos maiores.

A história, no entanto, é antiga. Em 2011, Gilberto Kassab, quis proibir a comercialização das sacolinhas, mas a aplicação foi suspensa. Três anos mais tarde, Haddad regulamentou a medida e apresentou o novo modelo de sacolinha, compostas por 51% de material biodegradável, de origem vegetal.

Com a nova regulamentação, as sacolas se tornaram 40% maiores que as antigas, renováveis e mais resistentes, com a capacidade para 10 quilos. Tudo isso foi pensado para auxiliar na reciclagem do lixo no município, um problema que, agora, está ainda mais em debate na sociedade.

A ideia ainda era que as sacolinhas verdes fossem usadas para descarte de lixo reciclável e as cinzas para produtos não recicláveis. A branca, por sua vez, estaria proibida na capital de São Paulo. Você sabia dessa separação?

Essa foi uma solução pensada pelo prefeito para aumentar o percentual de reciclagem de 3% para 10%. A prefeitura também alegou que a lei foi negociada para preservar os empregos dos trabalhadores da indústria plástica e incentivar a preservação ambiental.

A cobrança, porém, foi uma decisão dos supermercados que não são obrigados a disponibilizar as sacolas gratuitamente, por lei. Como a de petróleo era mais barata, cerca de 4 centavos, o mercado a oferecia de graça. As biodegradáveis, porém, custam mais para serem produzidas e, por isso, algumas redes tomaram a decisão de iniciar a cobrança. Outros lugares, por sua vez, arcam com os custos e oferecem de graça.

A cobrança é 100% opcional, não algo imposto pela lei das sacolinhas, que, de fato, tem uma boa boase. Com ela, muitos consumidores passaram a questionar seus hábitos de consumo. Pense só quantas sacolinhas plásticas acumulamos ao longo da vida, afinal, lembre-se que o lixo sai de nossa casa, mas não do mundo.

O problema é a falha na fiscalização. Em tese, a população deveria separar o lixo corretamente, de acordo com as cores da sacolinha, sendo passível de multa de R$50 a R$500. Já os comerciantes poderiam pagar multas de até R$2 milhões.

Quem, porém, hoje em dia, faz essa separação? Sem falar que essa informação foi pouco divulgada e o que, enquanto em 2015, serviu para levantar questionamentos bacanas, atualmente, virou algo rotineiro, sem cumprir o seu propósito inicial.

Qual é problema do plástico?

Mas eu uso a sacolinha para lixo doméstico. O problema é que não só você, como milhares de pessoas, diariamente, fazem uso dessas sacolinhas. Então, aquilo que antes poderia ser controlado se transforma em um consumo excessivo.

Quer ver só? Ao redor do mundo, de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolinhas plásticas são utilizadas, enquanto no Brasil esse número é de cerca de 1,5 milhão.

Essas sacolinhas, tão práticas e, aparentemente, inofensivas tem um custo alto para o meio ambiente. Em sua produção, são consumidos petróleo ou gás natural (recursos não renováveis), água e energia. Há também a liberação de efluentes e a emissão de gases tóxicos e do efeito estufa.

Depois da produção, essas sacolinhas ainda são descartadas de forma inadequada, o que acaba causando problemas ainda maiores, como o entupimento de bueiros, a poluição das matas e oceanos e a morte de animais marinhos. Quem diria que algo tão pequeno poderia causar tanto estrago, não é?

Quais são as alternativas?

As sacolinhas plásticas não são a única forma de levar suas compras para casa. Se a compra for pequena, talvez, caiba na sua bolsa ou mochila. Você também pode se planejar com antecedência e comprar uma sacolinha retornável ou reutilizável. Existem várias, com diferentes estampas, para que você não precise usar tanto plástico.

Outra alternativa são as caixas de papelão do próprio supermercado. Só confira antes se não há nenhum bicho, cheiro forte ou resto de alimentos na caixa. Se estiver limpa, é só acomodar as suas compras e ser feliz. O planeta agradece.

Ah, mas eu preciso de sacolinha plástica em casa. Tudo bem! Mas que tal pegar apenas aquelas que você tem certeza de que vai usar? Será que a gente precisa de tantas sacolinhas para descartar o lixo em casa? Por que não comprar um saco de lixo biodegradável ou, quem sabe, ter uma composteira para lixo orgânico?

Supermercados podem cobrar sacolinhas ou não?

E, agora, a pergunta que não quer calar: os supermercados podem ou não cobrar sacolinhas em São Paulo? Você já entendeu o propósito da lei, sabe porque ela surgiu, mas quatro anos depois, o que mudou?

A resposta é: sim! Os supermercados podem cobrar sacolinhas, no entanto, há um porém. Em 2017, o Diário Oficial publicou que o consumidor não deve pagar por sacolinhas plásticas com propaganda do estabelecimento. Sabe aquela sacolinha que tem o nome de onde você faz as suas compras? Pois bem, ela deve ser distribuída gratuitamente.

A novidade, regulamentada pelo Procon, vale apenas para as redes de supermercados. Desde 2015, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor considera a cobrança abusiva, como “vantagem manifestamente excessiva”, proibida pelo artigo 39, parágrafo V do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque o valor da sacolinha já estaria embutido no valor das mercadorias.

Durante a gestão João Doria, aconteceu essa mudança, já que não havia nenhuma orientação específica na lei sobre esse tema. Então, se o seu supermercado cobrar por sacolinhas com própria propaganda, já sabe, está errado! Se não houver propaganda, tudo bem, a cobrança está dentro da lei.

E se você é um supermercado, que tal conferir se não há outras irregularidades acontecendo, como, por exemplo, as temperaturas dos equipamentos, a documentação exigida pela Vigilância ou durante a produção dos produtos de confeitaria? Entre em contato com a Nutri Mix para tirar suas principais dúvidas.

Você também pode compartilhar este post em suas redes para que mais pessoas saibam se os supermercados podem cobrar sacolinhas. Aproveite e comente aqui embaixo se você sabia dessa informação!