A vigilância sanitária pode fechar meu estabelecimento?

Se a Cuca assombrava as crianças na infância, é a Vigilância Sanitária que assume o papel de bicho papão para os adultos donos de estabelecimentos alimentícios. Temos certeza que, em algum momento da sua jornada empreendedora, você se questionou: a vigilância sanitária pode fechar meu estabelecimento? Será que em um belo (ou não tão belo) dia o fiscal chega e no dia seguinte meu restaurante fecha as portas?

Pois é sobre isso que iremos conversar nesse post. Vamos desmistificar algumas das principais ideias que permeiam o assunto e entender, de uma vez por todas, qual é o papel da Vigilância Sanitária. Prepare-se para alguns esclarecimentos importantes!

Visita da Vigilância Sanitária ao estabelecimento

O que é a Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária não é um vilão que saí por aí em busca de restaurantes inocentes. Ela, na realidade, é uma parcela do poder de polícia do Estado que visa proteger a promoção de saúde. Se você pode, hoje, sair para almoçar fora sem correr o risco de contrair uma Doença Transmitida por Alimento, DTA, é porque existe a Vigilância Sanitária.

A lei nº 8080, de 1990, diz que “entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

O decreto ainda afirma que a Vigilância contempla os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, envolvendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

No Brasil, quem cuida das ações da Vigilância Sanitária é a ANVISA, responsável pela criação de normas e legislações sobre saúde no país. Em relação aos restaurantes, o objetivo da Vigilância é garantir que alimentos seguros sejam ofertados à população.

Ao fazer a tão temida visita, a Vigilância tem a intenção de descobrir se você está cumprindo com as normas vigentes de segurança alimentar para, então, ser capaz de distribuir alimentos com boa procedência e qualidade. Lembre-se que quem trabalha com alimentação coletiva está lidando com saúde pública!

O fiscal da Vigilância Sanitária chegou…

Muita calma! Respira fundo e confie em seu trabalho.

O roteiro usado pelo fiscal é baseado nas próprias legislações, como a CVS 5/2013 e a Resolução 275/2002. Isso significa que se você fez tudo certinho de acordo com a legislação da sua região, vai dar tudo certo.

Saiba que o fiscal da Vigilância Sanitária não “pode pegar no seu pé” porque não foi com a sua cara. Isso não deveria existir! Todas as anotações devem ser baseadas na legislação.

O fiscal também não pode retirar qualquer documento do seu estabelecimento e fiscalizar lugares que não sejam relacionados à produção, armazenamento e exposição de alimentos. Nada de dizer que a sua escrivaninha no escritório está na cor errada ou que o balcão da recepção é muito bagunçado!

Tente sempre ser o mais cordial possível, passando todas as informações necessárias. A Vigilância é uma maneira de acabar com a concorrência desleal, que usa práticas inadequadas para lucrar ou facilitar as operações. Ela também está do seu lado!

Elabore um checklist de adequação da Vigilância Sanitária junto com a responsável técnica pelo estabelecimento para manter sempre tudo em ordem. Não somente para a visita do fiscal, mas para que o restaurante continue funcionando de acordo com as normas higiênico-sanitárias e priorizando a saúde e bem estar de seus clientes.

O que a Vigilância Sanitária pode fazer

Ok, o fiscal chegou, fez a avaliação. E, então, o que pode acontecer?

Existe um protocolo de dupla visita para a aplicação de multas. Assim, se essa for a primeira visita do fiscal em seu restaurante e ele notar alguma inconsistência, você receberá uma notificação e um prazo para mudança. Quando o prazo chega ao final, você recebe uma nova visita para se certificar de que o pedido foi cumprido.

Mas, agora, se o estabelecimento for caracterizado como risco grave e iminente à saúde pública, a Vigilância pode, sim, interditar o local na primeira inspeção.

Fora essa exceção, se as mudanças não são atendidas no prazo, começa um processo contra a empresa. O auto de infração é o início do processo administrativo. Após receber o alerta, você tem duas opções: recorrer ou resolver. Essa defesa deve ser apresentada obrigatoriamente no prazo de dez dias após a ciência do auto de infração. Se o vencimento for em um feriado ou final de semana, o prazo se estende para o próximo dia útil.

O recurso será analisado e se for deferido, não haverá penalidade. Se for indeferido, poderá haver penalidade dentro do que é previsto no artigo 118º do código sanitário municipal.

Essas penalidades incluem:

• Advertência;
• Prestação de serviços à comunidade;
• Multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
• Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Suspensão de venda de produto;
• Suspensão de fabricação de produto;
• Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos;
• Proibição de propaganda;
• Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa;
• Cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo;
• Intervenção.

Visita da Vigilância Sanitária ao estabelecimento

Isso significa que não, a Vigilância Sanitária não pode fechar o seu estabelecimento para sempre. Ela pode, porém, interditá-lo. Você, então, fecha as portas até que resolva todas as irregularidades. Feito isso, há uma nova inspeção para se certificar de que está tudo certo.

Como evitar as penalidades da Vigilância Sanitária

A resposta é um tanto quanto óbvia. Você deve seguir leis sanitárias e trabalhistas, regras municipais e normas de segurança. Falta de higiene, más condições de armazenamento dos alimentos, manipulação indevida, ausência do alvará de funcionamento e outros documentos, produtos vencidos, estoque sem identificação, falta de controle de vetores e pragas também são alguns dos vários motivos que levam a Vigilância Sanitária a penalizar um estabelecimento.

Para não correr riscos, entre em contato com a Nutri Mix Assessoria e Consultoria em Nutrição. Nós prestamos todo o suporte necessário para que qualquer restaurante se adeque às normas da Vigilância!

A Nutri Mix é uma empresa especializada em segurança alimentar e nutricional, composta por uma equipe de profissionais qualificados, incluindo nutricionistas e veterinários. Nosso objetivo é ajudar os estabelecimentos a cumprirem os requisitos estabelecidos pela Vigilância Sanitária e garantirem a qualidade dos produtos.

Por meio de consultoria administrativa e visitas regulares aos locais de trabalho, implementamos, treinamos e supervisionamos as equipes responsáveis pela manipulação de alimentos, garantindo conformidade com as normas, processos e procedimentos exigidos.

Tenha a tranquilidade de contar com uma equipe capacitada e supervisionada para gerenciar a validade dos produtos em seu estabelecimento, reduzindo o desperdício e os riscos associados. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo de maneira direta e acessível. Permita-nos acompanhar de perto suas operações. A Nutri Mix tem mais de 15 anos de experiência em consultoria em segurança alimentar, trabalhando para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as regulamentações da Vigilância Sanitária em todo o país.

Entre em contato conosco para obter mais informações.

Perguntas e Respostas sobre Visitas da Vigilância Sanitária em estabelecimentos alimentícios

Em quais situações a Vigilância Sanitária pode fechar meu estabelecimento?

A Vigilância Sanitária pode fechar um estabelecimento se forem encontradas infrações graves, como condições de higiene inadequadas, risco iminente à saúde pública, armazenamento incorreto de alimentos, falta de licença sanitária, e descumprimento de normas sanitárias.

Quais são as principais razões para a interdição de um estabelecimento pela Vigilância Sanitária?

As principais razões incluem a falta de higiene, presença de pragas, alimentos estragados ou fora da validade, ausência de documentação necessária, e não conformidade com as normas de segurança alimentar e sanitária.

Como posso evitar que meu estabelecimento seja fechado pela Vigilância Sanitária?

Manter o local limpo e higienizado, treinar adequadamente os funcionários, seguir todas as normas e regulamentos sanitários, possuir e manter atualizados os documentos necessários, como o alvará de funcionamento e licença sanitária.

O que devo fazer se meu estabelecimento for interditado pela Vigilância Sanitária?

É necessário corrigir imediatamente todas as infrações apontadas, solicitar uma nova inspeção após resolver os problemas, e cooperar plenamente com as autoridades sanitárias para reabrir o estabelecimento.

A Vigilância Sanitária oferece um prazo para corrigir as infrações antes de fechar o estabelecimento?

Em muitos casos, a Vigilância Sanitária pode emitir notificações e conceder um prazo para que as infrações sejam corrigidas. No entanto, se houver um risco imediato à saúde pública, a interdição pode ser imediata.

Quais documentos são necessários para estar em conformidade com a Vigilância Sanitária?

Documentos necessários incluem o Alvará de Vigilância Sanitária (CMVS), licença de funcionamento, certificados de controle de pragas, fichas técnicas de produtos, e relatórios de controle de qualidade.

O que acontece durante uma inspeção da Vigilância Sanitária?

Durante uma inspeção, os fiscais verificam as condições de higiene, armazenamento e manipulação de alimentos, documentação necessária, práticas de segurança alimentar, e a conformidade com as normas sanitárias.

Posso contestar a decisão da Vigilância Sanitária de fechar meu estabelecimento?

Sim, é possível contestar a decisão através de recurso administrativo, apresentando provas de que as infrações foram corrigidas ou que não representavam risco à saúde pública.

Quais são as consequências de operar sem a licença sanitária?

Operar sem licença sanitária pode resultar em multas, interdição do estabelecimento, processos legais, e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

A Vigilância Sanitária realiza inspeções regulares?

Sim, a Vigilância Sanitária realiza inspeções regulares e também pode realizar inspeções não programadas em resposta a denúncias ou suspeitas de irregularidades.